Termos de Uso e Condições de Venda

Este site (fernandito.com.br) é operado por FERNANDITO BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.252.946/0001-41, Inscrição Estadual nº 096/4146258, com sede na Rua Castro Alves, 433, Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90430-131 ("Fernandito", "nós").

Contato: contato@fernandito.com.br · WhatsApp +55 51 99338-3764 · Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h (exceto feriados).

Ao navegar no site ou fazer uma compra, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o site.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão válida para cada compra é a que estava publicada no momento do pedido.

O Fernandito é uma bebida alcoólica. A venda, o fornecimento e a entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos são proibidos por lei (Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 81 e 243).

Ao comprar, você declara, sob sua responsabilidade, que tem 18 anos ou mais. Essa declaração é registrada com data e hora no seu pedido.

A entrega só será feita a pessoa maior de 18 anos, mediante apresentação de documento oficial com foto. Se não houver pessoa maior de idade para receber, ou se o documento não for apresentado, a entrega não será realizada. Nesses casos, poderemos cancelar o pedido e reembolsar o valor pago, descontados os custos de envio e devolução, quando permitido por lei.

Podemos recusar ou cancelar pedidos quando houver indícios de que a compra está sendo feita por ou para menor de idade.

Beba com moderação. Não dirija após consumir bebidas alcoólicas. O consumo é desaconselhado para gestantes e pessoas em tratamento médico incompatível com álcool.

• As informações de cada produto (conteúdo, volume, teor alcoólico, ingredientes e alérgicos) estão descritas na página do produto e no rótulo
• Contém glúten. Pode conter aveia, cevada e trigo
• As imagens são ilustrativas. Pequenas variações de cor e embalagem podem ocorrer sem alterar o produto
• Produtos de edição limitada (como o Kit Pré-Lançamento) são vendidos enquanto houver estoque

• Os preços estão em reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis. O frete é informado separadamente, antes da finalização
• Podemos alterar preços a qualquer momento, sem afetar pedidos já pagos
• Erros evidentes de preço ou de informação poderão ser corrigidos. Se o pedido já tiver sido pago, você poderá escolher entre manter a compra pelo valor correto ou cancelar com reembolso integral
• O pagamento é feito exclusivamente por Pix, normalmente processado pelo Mercado Pago. O código Pix tem validade limitada. Se não for pago dentro do prazo, o pedido é cancelado automaticamente
• Se o Pix automático estiver indisponível no momento da compra, poderemos oferecer o pagamento por Pix direto na conta da FERNANDITO BEBIDAS LTDA (CNPJ 69.252.946/0001-41). Nesse caso, o pedido é confirmado depois que conferirmos o recebimento
• O pedido só é confirmado após a confirmação do pagamento

O estoque é verificado e reservado na geração do Pix (e liberado se o Pix não for pago no prazo). Em caso raro de indisponibilidade após o pagamento, você será avisado e terá reembolso integral em até 5 dias úteis, ou poderá aceitar outro produto, se oferecido.

• Porto Alegre/RS e Caxias do Sul/RS: entrega própria, com valor e prazo informados no checkout
• Demais localidades: entrega por transportadora parceira, com valor e prazo calculados no checkout
• O prazo começa a contar após a confirmação do pagamento e é estimado. Atrasos causados por transportadora, greve, clima ou outros eventos fora do nosso controle serão comunicados
• Confira o endereço antes de pagar. Endereço incorreto ou incompleto pode gerar custo extra de reenvio
• Ao receber, confira a embalagem. Se houver avaria aparente, recuse o recebimento ou registre a ocorrência com fotos. Pedimos que nos avise o quanto antes — idealmente em até 5 dias — para agilizar a troca, sem prejuízo do seu direito de reclamar em até 30 dias (ver item 11)

Toda venda é acompanhada de nota fiscal eletrônica, emitida em nome e CPF informados no pedido.

O passo a passo está em Trocas e devoluções.

Nas compras feitas pela internet, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a contar do recebimento do produto, sem precisar justificar (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).

Para exercer:

1. Entre em contato pelo e-mail contato@fernandito.com.br ou pelo WhatsApp +55 51 99338-3764, informando o número do pedido
2. Devolva o produto com a embalagem original e sem sinais de consumo, sempre que possível
3. Os custos de devolução são por nossa conta
4. O reembolso integral (incluindo o frete pago), com correção monetária, será feito por Pix assim que recebermos e conferirmos o produto de volta — em até 5 dias úteis (Código de Defesa do Consumidor, art. 49, parágrafo único)

Se o produto chegar com defeito, vazamento, lata amassada que comprometa o conteúdo ou fora da validade, você tem 30 dias a contar do recebimento para reclamar de defeitos aparentes (prazo mínimo garantido pelo art. 26, I, do CDC para produtos não duráveis). Para defeitos ocultos, o prazo conta a partir do momento em que o problema ficar evidente. Entre em contato pelos canais do item 1 — faremos a troca ou o reembolso, conforme o CDC.

Podemos cancelar pedidos em caso de: suspeita de fraude; indícios de compra para menor de idade; dados incorretos ou incompletos; indisponibilidade de estoque; ou endereço fora da área atendida. Nesses casos, o valor pago será reembolsado integralmente.

Você se compromete a não: usar o site para fins ilegais; tentar acessar áreas restritas ou sistemas; enviar vírus ou códigos maliciosos; copiar ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização.

A marca Fernandito, logotipos, ilustrações (incluindo o cavalo), textos, fotos, vídeos, layout e demais conteúdos do site pertencem à Fernandito ou são usados com autorização. É proibido usar, copiar ou reproduzir sem autorização por escrito.

Fazemos o possível para manter o site disponível e as informações corretas, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Não nos responsabilizamos por danos causados por uso indevido do site, falhas da sua internet ou do seu dispositivo, ou por sites de terceiros acessados por links. Nada nestes Termos limita os seus direitos como consumidor previstos em lei.

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

Dúvidas, reclamações e solicitações: contato@fernandito.com.br · WhatsApp +55 51 99338-3764. Respondemos em até 1 dia útil.

Estes Termos seguem as leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão.